Aviso (extracto) 9912/2007, de 31 de Maio de 2007
Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Valongo
Articulado como::Resumo
José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegaçáo de competência conferida pelo despacho n.o 8/GP/2007 do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e, por força do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 2 de Abril de 2007, está aberto o período de discussáo pública da alteraçáo requerida por António José das Neves Pereira ao alvará de licença do loteamento n.o 437/01 em nome de António José das Neves Pereira, de 22 de Junho de 1981, sito no lugar da Igreja, freguesia de Alfena, aprovado por deliberaçáo de 2 de Junho de 1981, rectificado pelo alvará n.o 795/90 e alterado pelos aditamentos n.os 15/2005 e 20/2005, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secçáo de Apoio Administrativo à Divisáo de Edificaçáo e Urbanizaçáo do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.
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Fragmento
Aviso (extracto) 9912/2007, de 31 de Maio de 2007
Aviso (extracto) n.o 9912/2007
Alteraçáo ao alvará de licença do loteamento n.o 437/01, de 22 de Junho de 1981, rectificado pelo ...Resumo do conteúdo do documento.
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