Aviso (extracto) 10847/2007, de 15 de Junho de 2007
Diário da República núm. 114, 15 de Junho de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Articulado como::Resumo
Nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administraçáo local pelos artigos 1.o e 10.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, com as alteraçóes e republicaçáo pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, torno público o meu despacho de 28 de Maio de 2007, donde consta o seguinte:
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Fragmento
Aviso (extracto) 10847/2007, de 15 de Junho de 2007
Aviso (extracto) n.o 10 847/2007
Nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e aplicável à administra...Resumo do conteúdo do documento.
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