Aviso (extracto) 7372/2006, de 03 de Julho de 2006
Aviso (extracto) n.o 7372/2006
Por despachos do director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e da subdirectora-geral, por delegaçáo de competências do director-geral dos Impostos, de 7 de Junho de 2006 e de 8 de Novembro de 2005, respectivamente, Joaquim Adelino Melo da Cruz, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, foi transferido para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos, ficando afecto à Direcçáo de Finanças do Porto, com efeitos a 1 de Julho de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia.)
20 de Junho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Aviso (extracto) n.o 7373/2006
Por despachos do director-geral dos Registos e do Notariado e da subdirectora-geral, por delegaçáo de competências do director--geral dos Impostos, de 2 de Junho e de 16 de Maio de 2006, respectivamente, Rita Mafalda Casqueiro Gonçalves, assistente administrativa do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado, foi transferida para idêntico lugar do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos, ficando afecta aos serviços centrais, com efeitosa1de Julho de 2006. (Isento de fiscalizaçáo.)
20 de Junho de 2006. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
Despacho (extracto) n.o 13 869/2006
Subdelegaçáo de competências
No uso dos poderes que me foram conferidos pelo n.o 2 da parte IV
do despacho n.o 9136/2006, de 4 de Abril, do director de Finanças de Aveiro, publicado no 24 de Abril de 2006, subdelego no tesoureiro de finanças Vítor Manuel Rodrigues Gomes, chefe da Secçáo de Cobrança deste Serviço de Finanças, abrangido pelo n.o 2 da resoluçáo n.o 1/2005, de 21 de Janeiro, da 2.a Secçáo do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 22, de 1 de Fevereiro de 2005, a competência para apreciar ou propor a desistência de queixa junto do Ministério Público, nos termos da lei aplicável, pela prática de crimes de emissáo de cheques sem provisáo emitidos a favor da Fazenda Pública.
Este despacho produz efeitos desde 4 de Abril de 2006, considerando-se ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito desta subdelegaçáo de competências.
4 de Maio de 2006. - O Chefe do Serviço de Finanças de Ovar 2, José Maria Soares Peixoto Novo.
Despacho (extracto) n.o 13 870/2006
Delegaçáo de competências
Delegaçáo de competências do chefe do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis 3, ao abrigo do disposto nos artigos 62.o da
Lei...
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