Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
Diário da República núm. 16, 23 de Janeiro de 2008 › Parte H - Autarquias locais › Câmara Municipal de Abrantes
Articulado como::Resumo
Publicação do organigrama dos Serviços Municipais, Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (estrutura e competências) e quadro de pessoal
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
PARTE H CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES Aviso (extracto) n.º 1822/2008 Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11º do Dec. -Lei n.º 116/84, de 06/04, com a redacção que lhe foi dada pela lei n.º 45/85, de 13/09, publica -se o Organigrama dos Serviços Municipais, Regulamento de Organização dos serviços Municipais (Estrutura e Competências) e quadro de pessoal, aprovado em reunião de Câmara de 27 de Novembro de 2007 e em sessão da Assembleia de 14 de Dezembro de 2007. 2 de Janeiro de 2008. -- O Presidente da Câmara, Nélson Augusto Marques de Carvalho.
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Sua Estrutura e Competências Preâmbulo Dentro do quadro legislativo em vigor, deliberou a Câmara Municipal de Abrantes adequar o seu quadro orgânico às reais e crescentes solici- tações por parte da comunidade, decorrentes da evolução da sociedade em geral e das atribuições e competências das autarquias em particular.Deste modo, o objectivo final desta reorganização não pode deixar de ser uma racionalização dos serviços, que se pretende tanto na vertente humana como na de recursos materiais e que necessariamente se reflec- tirá numa resposta mais rápida, mais precisa e também mais responsável, como meio de satisfazer os anseios e expectativas dos munícipes que a autarquia representa.Não devemos contudo tomar a reestruturação agora decidida como passo último, pois subsiste a necessidade de, a cada momento, todos os intervenientes procurarem melhorar métodos e circuitos de trabalho.Por outro lado, a estrutura apresentada é condicio- nada pelos aspectos específicos e característicos do município, realidade essa sempre em evolução e alteração, haverá pois que ter este facto na devida conta, deixando sempre a possibilidade, desde que se constate a sua necessidade, de introduzir as modificações que melhor possam a ela adequar -se.Deste modo e na prática, o actual objectivo é tornar a estrutura orgânica e o quadro de pessoal globalmente equilibrados e providos dos instrumentos e mecanismos de coordenação e articulação interserviços e de eficaz produtividade.Nesta nova estrutura orgânica, foram criados novos departamentos e reestruturados os já existentes, tendo em vista a máxima eficiência e eficácia dos serviços e igualmente numa lógica de racionalização e coordenação dos meios técnicos e hu- manos que lhes serão afectos.Principais alterações introduzidas com a presente reestruturação foram as seguintes: 1) Nos serviços de assessoria e apoio técnico: a) Mantém -se o Gabinete de Apoio ao Presidente; b) Mantém -se o Gabinete de Apoio às Freguesias; c) Mantém -se o Serviço de Policia e Fiscalização Municipal; d) Mantém -se o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros; e) É extinto o Gabinete de Planeamento Estratégico; f) O Serviço de Metrologia passou para a dependência directa do departamento de obras e urbanismo; g) O serviço de Sanidade Animal e Higiene Pública Veterinária passou para dependência directa do departamento de obras e urbanismo; h) O serviço de Saúde Higiene e Segurança no Trabalho passou para dependência directa do departamento de administração e finanças; 2) Nos Serviços de apoio técnico e instrumental: a) Na estrutura anterior: I) O Departamento de Administração Geral, era composto por três serviços/secções e duas divisões, nomeadamente a Secção Procedi- mento Administrativo, Notariado e Contencioso, o Serviço de Núcleo de Formação e Modernização, o Serviço de Delegado de Espectáculos, a Divisão Financeira e a Divisão Administrativa; II) O Departamento de Intervenção Social composto pela Divisão de Educação Cultura, Turismo e Desporto e pela Divisão de Bibliotecas e Arquivos; III) O Departamento de Obras, Projectos e Serviços Urbanos, era composto pela Divisão de Obras Particulares e Serviços Urbanos, a Divisão Ordenamento e Projectos, a Divisão de Ambiente e a Divisão de Obras Diversas e Transportes. b) Na nova estrutura: I) O Departamento de Intervenção Social passa a ser composto por quatro divisões, nomeadamente, Divisão de Cultura, Museus e Patri- mónio, Divisão de Educação e Acção Social, Divisão de Desporto e Juventude e Divisão de Bibliotecas e Arquivos; II) O Departamento de Administração Geral passa a designar -se por Departamento de Administração e Finanças e passa a ser composto por três divisões, a Divisão Administrativa e Jurídica, a Divisão Financeira e a Divisão de Recursos Humanos; III) O Departamento de Obras e Urbanismo passa a ser composto por quatro divisões, a Divisão de Manutenção e Transportes, a Divisão de Projectos e Empreitadas, a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística e a Divisão de Serviços Urbanos; IV) Cria -se o Departamento de Planeamento, Desenvolvimento e Comunicação, que é composto por três divisões, a Divisão de Desenvol- vimento Económico, a Divisão de Sistemas de Informação e a Divisão de Comunicação.CAPÍTULO I Âmbito, objectivos, princípios e normas de actuação dos serviços municipais Artig...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
