Aviso (extracto) n.º 334/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Diário da República núm. 4, 07 de Janeiro de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos

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Resumo

Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Feira 3, Manuel Licínio Lima de Oliveira

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Fragmento

Aviso (extracto) n.º 334/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Aviso (extracto) n. 334/2008

Delegaçáo de competências

Ao abrigo do disposto nos artigos 35. do Código do Procedimento Administrativo e 62 da Lei Geral Tributária, o Chefe do Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira 3, delega nos Funcionários a seguir indicados, as seguintes competências próprias:

I - Chefia de Secçóes

1.ª Secçáo - Património, Rendimento e Despesa - TAT 2, adjunto - Américo Neto Loureiro

2.ª Secçáo - Justiça Tributária - TATA2, adjunto - Paulo José Almeida Tavares

3.ª Secçáo - Cobrança - TATA2, adjunto - Eduardo José Cláudio.

II - Competências gerais

A cada um dos antes identificados Chefes de Secçáo, sem prejuízo das funçóes que pontualmente lhe venham a ser conferidas pelo Chefe do Serviço de Finanças ou seus superiores hierárquicos, e além da competência que lhes atribui o art. 93. do Decre...

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