Aviso (extracto) 3057/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 36, 20 de Fevereiro de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Ribeira Grande
Articulado como::Resumo
Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a segunda alteraçáo ao alvará de loteamento urbano n.o 5/2002, que o munícipe Manuel Alberto do Rego Martins Alves pretende levar a efeito no areal de Santa Bárbara, freguesia de Ribeira Seca, do concelho de Ribeira Grande, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho.
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Fragmento
Aviso (extracto) 3057/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Aviso (extracto) n.o 3057/2007
Licenciamento de operaçáo de loteamento...Resumo do conteúdo do documento.
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