Aviso (extracto) 15010/2007, de 16 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Povoação
Articulado como::Diário da República núm. 157, 16 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal da Povoação
Articulado como::Resumo
Francisco da Silva Álvares, presidente da Câmara Municipal de Povoaçáo, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, aplicável por força do artigo 152.o do mesmo diploma legal (adaptado à Regiáo dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio), é aberto um período de discussáo pública sobre a operaçáo de loteamento urbano, para a constituiçáo de 44 lotes, a levar a efeito na Rua de D. Adelaide Cabral Amaral, Lomba do Alcaide, freguesia de Nossa Senhora dos Remédios, concelho de Povoaçáo, promovida pelos proprietários dos terrenos da empresa Irmáos Duarte, L.da, empresa Mota & Jesus, L.da, Altino Amaral Tavares Cabral e Dinis Manuel Teixeira Pimentel, conforme determina o artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de
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Aviso (extracto) 15010/2007, de 16 de Agosto de 2007
Aviso (extracto) n.o 15 010/2007
Francisco da Silva Álvares, presidente da Câmara Municipal de Povoaçáo, torna público que, nos termos do artig...Resumo do conteúdo do documento.
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