Aviso (extracto) 14749/2007, de 13 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 155, 13 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Mértola
Articulado como::Resumo
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.o 1 do artigo 139.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se públicoque foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Maria Fernanda Reis Guerreiro para o desempenho de funçóes de auxiliar de acçáo educativa, com efeitos a partir de 13 de Julho de 2007.
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Fragmento
Aviso (extracto) 14749/2007, de 13 de Agosto de 2007
Aviso (extracto) n.o 14 749/2007
Renovaçáo de contrato de trabalho a termo resolutivo certoEm cumprimento do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.o 1 do artigo 139.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se públicoque foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com Maria Fernanda R...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003 - Artigo 139
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 15 , 34
- Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro de 1998
- Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999 - Artigo 22
- Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de Fevereiro de 2001 - Artigo 3
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