Aviso (extracto) 14637/2007, de 10 de Agosto de 2007
Diário da República núm. 154, 10 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Articulado como::Diário da República núm. 154, 10 de Agosto de 2007 › Serie II › Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Articulado como::Resumo
Em cumprimento do disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 16 de Julho de 2007, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestáo de pessoal, conforme a alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi reclassificado profissionalmente, ao abrigo do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, que aplica à administraçáo local o Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário Herculano Costa e Silva, com a categoria de motorista de ligeiros, índice 142, escaláo 1, para a categoria de encarregado de parques, de máquinas, de parques de viaturas auto-móveis ou de transportes, índice 244, escaláo 1.
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Fragmento
Aviso (extracto) 14637/2007, de 10 de Agosto de 2007
Aviso (extracto) n.o 14 637/2007
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