Aviso n.º 7859/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
Articulado como::Resumo
05.0PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Fernandes de Sousa, filho de José Lopes de Sousa e de Arminda Castro Fernandes, natural de Cossourado, Barcelos, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1974, casado titular da identificaçáo fiscal n. 202043150 e do bilhete de identidade n. 11645879, com domicílio no lugar de Conturela, Alvito, Sáo Martinho, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2005, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por tomada do termo de identidade e residência.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 7859/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7859/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima Cer...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
