Aviso n.º 8385/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República, 28 Dezembro 2006 (núm. 248)
Serie II - 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
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Resumo
A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 3396/90.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Ferreira Martins, faleceu, filho de Manuel Ferreira da Cruz e de Ana Martins, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1929, casado, regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n. 3133802, com domicílio em Oliveira do Douro, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Setembro de 1988, por despacho de 17 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.
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Fragmento
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Aviso n. 8385/2006 - AP
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