Aviso n.º 8344/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra
Articulado como::Resumo
99.2GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Gomes Batista, filho de Ernesto Batista Júnior e de Felícia de Jesus Gomes Batista, natural de Angola, nascido em 25 de Agosto de 1975, titular do bilhete de identidade n. 11289205, com domicílio na Avenida do Parque, lote 94, 4., esquerdo, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999, um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348., n. 2, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 8344/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8344/2006 - AP
A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juí...Resumo do conteúdo do documento.
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