Aviso n.º 8323/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal
Articulado como::Resumo
so comum (tribunal singular), n. 259/00.3GFSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Fernandes Podence, filho de Orlando Jaime Podence e de Apolónia Fernandes Paiva Podence, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1969, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 191026522 e do bilhete de identidade n. 10941086, com domicílio na Rut de Fauburae, 17, Avenches, 1580 Suíça, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 2000, por despacho de 14 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 8323/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8323/2006 - AP
A Dr.ª Sílvia Casalta A...Resumo do conteúdo do documento.
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