Aviso n.º 8278/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 470/01.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Juarez António Santos Lopes, filho de Felisberto Paiva Lopes e de Ana Maria Oliveira Santos, nascido em 15 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 13176784, com domicílio na Lustosa, Ribafeita, Ribafeita, 3514--506 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 2000, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal de 95, praticado em 31 de Dezembro de 2000, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal de 95, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 7 de Novembrode 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 8278/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8278/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Santos Matos, j...Resumo do conteúdo do documento.
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