Aviso n.º 8186/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 957/95.1 PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Joáo Oliveira Guerreiro, filho de Joáo António dos Santos Guerreiro e de Maria Isabel Ferreira de Oliveira Guerreiro, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11 069209, com domicílio na Rua da Capela, 8, Águas Santas, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 8186/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8186/2006 - AP
O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 95...Resumo do conteúdo do documento.
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