Aviso n.º 8176/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
01.9PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Fernandes Prata, filho de Joaquim Prata Laranjo e de Emília Maria Fernandes Prates, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n. 11063667, e da licença de conduçáo n. L 1656584, com domicílio na Rua 25 de Abril, 38, Vila do Bispo, 8650-428 Vila do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viaçáo), previsto e punido pelo artigo 148. do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada
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Aviso n.º 8176/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8176/2006 - AP
A Dr.ª Paula Albuquerque, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 249/01.9PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Fernandes Prata, filho de Joaquim Prata Laranjo e de Emília Maria Fernandes Prates, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido ...Resumo do conteúdo do documento.
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