Aviso n.º 8070/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 248, 28 de Dezembro de 2006 › Serie II › 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7957/04.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Silva Duarte, filho de Artur Morgado Duarte e de Luísa Benvinda Cardoso da Silva, natural do Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n. 11483347, com domicílio na Rua do Arsenal, 60, 2., esquerdo, 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo previsto e punido pelo artigo, 11., do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 13 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Aviso n.º 8070/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8070/2006 - AP
A Dr.ª Maria Isabel ...Resumo do conteúdo do documento.
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