Aviso n.º 7138/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal no Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 953/96.1TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulino Colaço Gama, filho de Joáo Gama e de Maria Judite, natural de Galveias, Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6853319, com domicílio na Rua Alberto da Conceiçáo Guerreiro, 2, rés-do-cháo, direito, Casal da Mira, 2700-590 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 8 de Agosto de 1995, por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 7138/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7138/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Rodrigues, ju...Resumo do conteúdo do documento.
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