Aviso n.º 7711/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito, do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1461/03.1 PHLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilson Druk Dias António da Glória, filho de Ambrósio Maria António da Gloria e de Domingas Salvaterra de Sousa Dias, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 27 de Janeiro de 1976, titular do passaporte n. S-044351, com domicílio na Rua Aquilino Soares Oliveira, 21, 2500-324 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 29 de Outubro de 2001, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 7711/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7711/2006 - AP
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