Aviso n.º 7552/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 226/05.0GDSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Augusto Alves Carneiro, filho de António de Sousa Carneiro e de Maria Alice Alves Neto, natural de Portugal, Paços de Ferreira, Arreigada, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n. 7188536, com domicílio no lugar de Aldeia Nova, Paradela, 4795-796 Vilarinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2005, por despacho de 6 de Novembro de 2006, preferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Aviso n.º 7552/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7552/2006 - AP
A Dr.ª Maria Cristina Me...Resumo do conteúdo do documento.
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