Aviso n.º 7540/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz
Articulado como::Resumo
1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 337/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ambrósio Pereira Fernandes, filho de José Rodrigues Fernandes e de Maria Júlia Pereira, natural de Campanário, Ribeira Brava, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1960, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 69294230, com domicílio em 171, Edgware Road, Colindale, Nw 6lp, London, UK, por se encontrar acusado da prática do crime de coacçáo grave, previsto e punido pelo artigo 154., n. 1, e 155., n. 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1999, por despacho de 26 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 7540/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7540/2006 - AP
A Dr.ª Susana dos Reis Máos de Ferro, juíza de direito do1. Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 337/99.0TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ambrósio Pereira Fernandes, filho de José Rodrigues Fernandes e de Maria ...Resumo do conteúdo do documento.
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