Aviso n.º 7536/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 686/91.5TBPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques, filha de José da Silva Marques e de Ana de Oliveira Sampaio, natural de Portugal, Guimaráes, Selho, Sáo Jorge, Guimaráes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1942, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 2673238, com domicílio na Rua Professor Prado Coelho, 33, 1., esquerdo, 1600-651 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Julho de 1991, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 7536/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7536/2006 - AP
A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vi...Resumo do conteúdo do documento.
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