Aviso n.º 7513/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
2000-NUIPC, 481/97.8SLPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Mendes Borges, filho de Alfredo Piedade Borges e de Maria Fernanda Venceslau Mendes Borges, nascido em 14 de Abril de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9675419, com domicílio na Rua do Falcáo, 816, 3., direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por rejeiçáo da acusaçáo.
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Aviso n.º 7513/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7513/2006 - AP
A Dr.ª Maria An...Resumo do conteúdo do documento.
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