Aviso n.º 7466/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
93.3GBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Joáo Sampaio Rodrigues da Silva, filho de António Joaquim Rodrigues Cairáo e de Antónia Grácio Sampaio Frutuoso, natural de Sanfins do Douro, Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1959, titular do bilhete de identidade n. 6757777, com domicílio na Rua do Cruzeiro, 3, Sanfins do Douro, 5070-017 Alijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso n.º 7466/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7466/2006 - AP
O Dr. Carlos Camacho, jui...Resumo do conteúdo do documento.
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