Aviso n.º 7423/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 566/05.9PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido André Lopes da Costa Ferreira, filho de Mário Eduardo Pontes Costa Ferreira e de Maria Cristina Guimaráes Carvalho Lopes, natural de Portugal, Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1981, solteiro, vendedor ambulante de produtos náo comestíveis, titular da identificaçáo fiscal n. 232668957, do bilhete de identidade n. 11946828 e da licença de conduçáo n. P-1237930, com domicílio na Rua de Diu, 74, Apartamento 201, Sáo Mamede de Infesta, 4465 Sáo Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 2005, por despacho de 30 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ser ter apresentado voluntariamente e prestado termo de identidade e residência.
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Fragmento
Aviso n.º 7423/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7423/2006 - AP
A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, j...Resumo do conteúdo do documento.
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