Aviso n.º 7102/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada
Articulado como::Resumo
96.5PCALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge dos Santos Rodrigues, filho de José António Rodrigues e de Maria Nascimento dos Santos, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 115580391, com domicílio na Praceta Lobito, lote 6, 3.-A, Quinta da Princesa, 2845-022 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 10. do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1996, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso n.º 7102/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7102/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 612/96.5PCALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge dos Santos Rodrigues, filho de José António Rodrigues e de Maria Nascimento dos S...Resumo do conteúdo do documento.
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