Aviso n.º 7355/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República núm. 239, 14 de Dezembro de 2006 › Serie II › 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secçáo do 6. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 408/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Maria da Silva Rocha, filha de Bernardino Alves da Rocha e de Arminda da Silva Costa, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Outubro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11174424, com domicílio no bairro social da câmara, Travessa da Gândara, 264, 2. esquerdo, Vilar de Paraíso, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 2003, por despacho de 27 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por falecimento da arguida.
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Aviso n. 7355/2006 - AP
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, ju...Resumo do conteúdo do documento.
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