Aviso n.º 7294/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Diário da República, 14 Dezembro 2006 (núm. 239)
Serie II - 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::
Resumo
A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito da 3.ª Secçáo do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 231/02.9PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sylvie Stojanovic, filho de Zivorad Stojanovic e de Maria Cardoso do Céu de Jesus, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16088590, com domicílio na Rua Damasceno Monteiro, 49, 4., direito, 1170-110 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, praticado em 22 de Fevereiro de 2002, por despacho de 8 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 7294/2006, de 14 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7294/2006 - AP
A Dr.ª Graça Pissarra,...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
