Aviso n.º 272/99, de 23 de Dezembro de 1999
Diário da República núm. 297, 23 de Dezembro de 1999 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter a Grécia ratificado, em 8 de Setembro de 1998, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte.
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Fragmento
Aviso n.º 272/99, de 23 de Dezembro de 1999
Aviso n.º 272/99 Por ordem superior se...
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