Aviso n.º 245/99, de 16 de Dezembro de 1999
Diário da República núm. 291, 16 de Dezembro de 1999 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Diário da República núm. 291, 16 de Dezembro de 1999 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, por nota de 11 de Agosto de 1999, comunicado ter recebido da parte dos representantes da República Portuguesa e da República Popular da China declarações relativas à continuidade da participação de Macau na Organização da Aviação Civil Internacional.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 245/99, de 16 de Dezembro de 1999
Aviso n.º 245/99 Por ordem superior se torna público que, por no...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
Acórdão nº 08256/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, January 12, 2012 | Extracto de Portaria N.º 619/2011 de 30 de Dezembro | Anúncio n.º 1548/2011 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães, de 04 de Fevereiro de 2011 | decisão do conselho, de 25 de outubro de 2010, relativa à assinatura, em nome da união, do acordo sob a forma de um protocolo entre a união europeia e a repúbl... | decreto nº 59417 de 26 de outubro de 1966 dispõe sobre a realização dos seguros de orgãos do poder publico e da outras providencias. | decreto nº 71604, de 22 de dezembro de 1972. concede reconhecimento a faculdade de administraç... | Decisão Monocrática nº 2008/0093177-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, May 30, 2008 | Acórdão nº 2003/0232158-5 de Superior Tribunal de Justiça Quinta Turma February 26 2008