Aviso n.º 375/96, de 19 de Dezembro de 1996
Diário da República, 19 Dezembro 1996 (núm. 293)
Serie I - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::
Resumo
Torna público ter a República da Lituânia depositado os instrumentos de adesão às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecçâo das Vítimas da Guerra. As convenções entram em vigor para a Lituânia em 3 de Abril de 1997.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso n.º 375/96, de 19 de Dezembro de 1996
Aviso n.º 375/96 Por ordem superior se torna...
Resumo do conteúdo do documento.