Aviso n.º 363/96, de 07 de Dezembro de 1996
Diário da República núm. 283, 07 de Dezembro de 1996 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
TORNA PÚBLICO QUE PORTUGAL DEPOSITOU, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1995, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA A DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS PORTADORES DE PROGRAMAS TRANSMITIDOS POR SATÉLITE, CONCLUIDA EM BRUXELAS EM 21 DE MAIO DE 1974. A DATA DA ENTREGA DO REFERIDO INSTRUMENTO DE ADESÃO ERAM PARTES NA CONVENCAO OS SEGUINTES ESTADOS: ALEMANHA, ARMÉNIA, AUSTRÁLIA, ÁUSTRIA, BOSNIA-HERZEGOVINA, CROÁCIA, ESLOVÉNIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, GRÉCIA, ITÁLIA, JUGOSLÁVIA, MARROCOS, MÉXICO, NICARÁGUA, PANAMÁ, PERU, QUÉNIA E SUÍÇA.
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Fragmento
Aviso n.º 363/96, de 07 de Dezembro de 1996
Aviso n.º 363/96 Por ordem superior ...
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