Aviso de contumácia n.º 4363/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Maria Joáo Calado, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 24/00.8GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joáo Duarte Maia, filho de Joáo Borges Marques Maia e de Argentina Machado Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1955, divorciado, desconhecida ou sem, titular do bilhete de identidade n. 4837089, com domicílio no bloco Caixa d'Água, lote 6, 2. esquedo, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integri-dade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4363/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4363/2006 - AP
A Dr.ª Maria...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
