Aviso de contumácia n.º 4345/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures
Articulado como::Resumo
95.4GCLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ferreira Ribeiro, filho de Manuel Fernandes de Sousa Ribeiro e de Maria Adelaide Conceiçáo, natural de Santa Maria da Feira, Fiáes, Santa Maria da Feira, nascido em 23 de Maio de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 6619414, com domicílio na Rua Coman-dante António Martins, 174., direito, Frente. 4520-190 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203. e 204., n. 1, alínea a) e n. 2, alínea e), com referência ao artigo 202., alíneas a) e d), n. 3, do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n. 48/95, de 15 de Abril, praticado em 14 de Agosto de 1995, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4345/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4345/2006 - AP
O Dr. Joaquim Moura, ...Resumo do conteúdo do documento.
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