Aviso de contumácia n.º 4331/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais
Articulado como::Resumo
O Dr. Joáo Lee Ferreira, juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 104/96.2TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Oscar Silva Castiel, filho de Mimon Castiel e de Noémia da Silva Castiel, natural de Oeiras, Camaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1936, titular da identificaçáo fiscal n. 110978986, titular do bilhete de identidade n. 89656, com domicílio na Célula 15, bloco B, lote 3, 1.-F, Carnaxide, 1495 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1995, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por morte.
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Aviso de contumácia n.º 4331/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4331/2006 - AP
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