Aviso de contumácia n.º 4309/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Sandra Conceiçáo, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 233/94.7TCBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Graça Trindade, filho de José Pedro Trindade e de Maria Emília da Graça, natural de Portugal, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Junho de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n. 2342460, com domicílio na Rua de Moçambique, 41, 1. direito, Baixa da Banheira, 2835-096 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigo 26., 296., 297., n. 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter comparecido em juizo.
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Aviso de contumácia n.º 4309/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4309/2006 - AP
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