Aviso de contumácia n.º 4177/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › Tribunal da Comarca de Sesimbra
Articulado como::Resumo
A Dr.ª Célia Maria Gomes Cruz Farinha, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 78/02.2GASSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Miguel Macedo Marquês, filho de Vitor Augusto Marques Marquês e de Maria José Cambais Macedo, natural de Setúbal, Sáo Sebastiáo, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 8962938, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 4, 2. direito, Urbanizaçáo da Quintinha, Cotovia, 2970 Sesimbra, o qual se encontra em 19 de Fevereiro de 2004, a cumpri prisáo efectiva de um ano, data de início da contagem de pena, transitado em julgado em 11 de Março de 2004, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2002, por despacho de 13 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4177/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4177/2006 - AP
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