Aviso de contumácia n.º 4158/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República, 13 Setembro 2006 (núm. 177)
Serie II - 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém
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Resumo
O Dr. Joaquim António Galváo Duarte Silva, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 79/02.0GDSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Cortes, filho de Joaquim da Graça da Silva e de Vivência Maria da Silva Cortes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Dezembro de 1979, titular do bilhete de identidade n. 13626343, com domicílio na Olival, bairro da Torre, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal com referência ao artigo 202., alíneas d) e e) do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2002, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado novo termo de identidade e residência.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4158/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4158/2006 - AP
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