Aviso de contumácia n.º 4156/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República, 13 Setembro 2006 (núm. 177)
Serie II - 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém
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Resumo
03.4TASTR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Rosário Lucas Janardo, filha de José Janardo e de Maria Augusta Lucas, natural de Portugal, Nazaré, Nazaré, Nazaré, nascido em 4 de Setembro de 1940, viúvo, com domicílio na Praceta Sáo Joáo, 5 8. andar, Sáo Domingos, 2 Santarém, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretaçáo ou traduçáo, previsto e punido pelo artigo 360. do Código Penal, praticado em 23 de Março de 2002, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4156/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4156/2006 - AP
A Dr.ª ...Resumo do conteúdo do documento.
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