Aviso de contumácia n.º 4083/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém
Articulado como::Resumo
2. Juízo Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 460/98.8TBVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Joáo Calarráo Gargalo, filho de António José da Costa Gargalo e de Ilda Mendrico Calarráo Gargalo, nascido em 13 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 6953538, com domicílio na Casal Novo, Atouguia, 2490 Ourém, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 1997, tendo por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, sido dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4083/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4083/2006 - AP
O Dr. Jorge...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
