Aviso de contumácia n.º 4079/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
Articulado como::Resumo
O Dr. Nuno Sá Couto Cunha, juiz de direito, estagiário, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 291/92.9TBOAZ, Ex. 53/93, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Albano Pereira Borges, filho de Arnaldo Pires Borges e de Ofélia da Silva Borges, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1950, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 127485597, titular do bilhete de identidade n. 1280676, com domicílio na Av. D. Afonso Henrigues, 1196, 3., sala 302, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de três crime emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelas disposiçóes combinadas dos artigos 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313., n. 1, do Código Penal/82, por despacho de 5 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4079/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4079/2006 - AP
O Dr. Nuno Sá Couto Cu...Resumo do conteúdo do documento.
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