Aviso de contumácia n.º 4072/2006, de 13 de Setembro de 2006
Diário da República núm. 177, 13 de Setembro de 2006 › Serie II › 1.º Juízo de Competência Especializadada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras
Articulado como::Resumo
00.6PCOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Antero Costa dos Santos, filho de Eduardo Ferreira dos Santos e de Maria Odete Fernandes Costa, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11894721, com domicílio na Travessa Visconde Moreira D'Orey, pátio 3, Porta 1, 2790 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 2000, por despacho de 8 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 4072/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4072/2006 - AP
O Dr. Fernando Manuel Dias Pereira, juiz de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1370/00.6PCOER, pendente neste Tribunal c...Resumo do conteúdo do documento.
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