Aviso de contumácia n.º 7040/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga
Articulado como::Resumo
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 96/05.9TABRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Isabel Duráes da Silva, filha de Basílio Manuel da Silva e de Ernestina de Jesus Duráes, natural da Póvoa de Lanhoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1957, divorciada, titular do bilhete de identi-dade n. 5927226, com domicílio no lugar da Portela, Serzedelo, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruiçáo objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2005, por despacho de 2 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7040/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7040/2006 - AP. - O Dr. Emídio Jos...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
