Aviso de contumácia n.º 7489/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas
Articulado como::Resumo
04.0TBTNV, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n. 182/99.2PATNV deste Juízo, onde foi declarado contumaz desde 4 de Fevereiro de 2004 o arguido Bolintineam Bus, filho de Julian Bus e de Maria Bus, de nacionalidade romena, nascido em 15 de Outubro de 1978, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.°, n. 1, e 204., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, foi por despacho proferido nos presentes autos, dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo do arguido e prestaçáo de termo de identidade e residência.
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Fragmento
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Aviso de contumácia n. 7489/2006 - AP. - O Dr. Francisco Manue...
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