Aviso de contumácia n.º 7487/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República, 28 Junho 2006 (núm. 123)
Serie II - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar
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Resumo
Aviso de contumácia n. 7487/2006 - AP. - O Dr. Gonçalo Barreiros, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 151/01.4PBTMR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Monteiro Silva Pereira, filho de Constantino da Silva Pereira e de Elizabete Gonçalves Monteiro Barreto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1980, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 221367225, do bilhete de identidade n. 11953292 e do cartáo da segurança social n. 133747889, com domicílio em Chez Melle de Carvalho, 126 Rue Bretevil, 13006 Marseille, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de participaçáo em rixa, previsto e punido pelo artigo 151., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2001, por despacho de 10 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido prestado o termo de identidade e residência.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7487/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7487/2006 - AP. - O Dr. Gonçalo Barreiros, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 151/01.4PBTMR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Monteiro Silva Pereira, filh...
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