Aviso de contumácia n.º 7006/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República, 28 Junho 2006 (núm. 123)
Serie II - 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia
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Resumo
Aviso de contumácia n. 7006/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Pinto Monteiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 513/02.0GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Monteiro, filho de José Augusto Monteiro e de Maria Monteiro, natural de Santiago de Riba-Ul, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 14514822, com domicílio no acampamento cigano junto à linha de caminho de ferro em Vila Franca, Arazede, 3140 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 2002, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7006/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7006/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Pinto Monteiro, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 513/02.0GBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Monteiro, filho de José Augusto Monteiro e de Maria Monteiro, natural de Santiago de Riba-Ul, Oliveira de Azeméis...
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