Aviso de contumácia n.º 7401/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
Aviso de contumácia n. 7401/2006 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 790/02.6TOPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Gavina Moça, filho de António Marques Moça e de Suely Gonçalves Gavia Moça, natural de Brasil, nascido em 1 de Agosto de 1967, com domicílio na Rua José Morneiro, 100, A-Ver-o-Mar, 4590 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de trafico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21. do Decreto-Lei n. 15/ 93, de 22 de Janeiro, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo
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Aviso de contumácia n.º 7401/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7401/2006 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz...
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