Aviso de contumácia n.º 7394/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto
Articulado como::Resumo
3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5915/03.1TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Gorete Conceiçáo Nunes Ribeiro, filha de Ilídio Coelho Ribeiro e de Teresa Maria Nunes Marques Ribeiro, natural de Murça, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Janeiro de 1984, solteira, titular do bilhete de identidade n. 12751585, com domicílio na Rua Cruzeiro, Sequeira, 4700 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Abril de 2003, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7394/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7394/2006 - AP. - A Dr.ª Mari...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
