Aviso de contumácia n.º 7346/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém
Articulado como::Resumo
Aviso de contumácia n. 7346/2006 - AP. - O Dr. Joáo Mendes Ferreira, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 721/02.3GAVNO, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Hermenegildo da Cunha Moura, filho de Altino Martins e de Brazilina da Cunha, natural de Portugal, Gondomar, Sáo Cosme, Gondomar, nascido em 6 de Fevereiro de 1947, titular do bilhete de identidade n. 989281, com domicílio na Rua Padre Barros, 493, Sáo Mamede Infesta, 4470-037 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 2002, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo e prestaçáo do termo de identidade e residência.
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Fragmento
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Aviso de contumácia n. 7346/2006 - AP. - O Dr. Joáo M...
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