Aviso de contumácia n.º 7275/2006, de 28 de Junho de 2006
Diário da República núm. 123, 28 de Junho de 2006 › Serie II › 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa
Articulado como::Resumo
Aviso de contumácia n. 7275/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandáo, juíza de direito da 2.ª Secçáo da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 172/03.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Octaviano Mendes Varela, filho de Adriano Silva Varela e de Benvinda Mendes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12052211, com domicílio no Beco Santa Catarina, 9, Alto da Cova da Moura, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
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Fragmento
Aviso de contumácia n.º 7275/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7275/2006 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandáo, juíza de direito da 2.ª Secçáo da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 172/03.2TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Octaviano Mendes Varela, filho de Adriano Silva Varela e de Benvinda Mendes, natural de Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de...
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